sábado, 22 de maio de 2010

Nova lei padroniza os letreiros de ônibus


Agora todos os letreiros de ônibus (municipais e rodoviários) de todo o Brasil serão padronizados para facilitar a visão dos passageiros que usam o transporte coletivo.

De acordo com as novas normas, os letreiros devem ter letras brancas ou amarelas e tamanho mínimo de 15 centímetros, para que possam ser identificados a uma distância de 50 metros.

A regra foi estabelecida por uma lei federal que determinou a elaboração de um padrão para os coletivos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e delegou ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) a criação de regulamentos com base na lei da acessibilidade, que prevê o direito de locomoção das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

E melhor além do letreiro padronizado, devem cumprir outras exigências, como elevadores para cadeiras de rodas, local destinado ao cadeirante e para o cão guia que acompanha o deficiente visual, entre outros itens.

A adaptação destes devem ser feitas ainda esse ano que vence no dia 31 de julho no caso do transporte urbano e no dia 10 de junho para os ônibus rodoviários.

A fiscalização dos ônibus novos será feita diretamente nas fábricas e pontos de venda pelo Inmetro e o valor da multa pode variar de R$ 100 a R$ 5 milhões, de acordo com a gravidade da infração, porte da empresa, localidade do país e reincidência.

Iglu:

Opa galera! Ônibus errado nunca mais. Nada de pegar o Lapa e acabar na Penha!

terça-feira, 18 de maio de 2010

Lei Vale Cultura


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda alterações no projeto do vale-cultura.

O benefício de R$ 50 é voltado para aquisição de ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs. Este é a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural, o Vale-Cultura pode atingir até 12 milhões de trabalhadores.

A proposta votada hoje estende o benefício para comprar periódicos e publicações culturais em qualquer formato ou mídia, mas as modificações ainda serão analisadas pelo plenário da Casa.

http://valecultura.blog.br/